No décimo sexto episódio do Papo de Risco (LabRisk/UnB), mergulhamos na complexa interseção entre Direito, Ética e Inteligência Artificial. Discutimos como a área jurídica está se adaptando aos desafios da era algorítmica, desde o estado atual da regulação de IA no Brasil até as teses emergentes em litígios estratégicos. O episódio explora a viabilidade técnica da explicabilidade, a proteção de direitos fundamentais em decisões automatizadas e o papel do Judiciário na formação de novos precedentes tecnológicos.

👥 Convidada Especial: Dra. Eduarda Chacon Rosas

Eduarda Chacon (Linkedin/Lattes) é advogada e coordenadora no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, com foco em contencioso estratégico, proteção de dados e IA. Doutoranda e mestre pela UnB, possui sólida formação acadêmica e internacional, incluindo especializações pela FGV e LSE (Ethics of AI), além de certificações IAPP (CIPM, CDPO). É membro de comitês de IA na OAB e atua ativamente em organizações de governança digital, trazendo uma visão prática e regulatória sobre os conflitos jurídicos modernos.

Para este debate, contaremos com a participação dos co-hosts Rafael Rabelo (Linkedin/Lattes), e Virgínia Trinks (Linkedin/Lattes)

💡 Destaques:

A conversa quebra o padrão tradicional ao abordar o panorama do contencioso envolvendo sistemas algorítmicos e a tensão entre exigências jurídicas e viabilidade técnica. Discutimos a eficácia da governança de IA para mitigar riscos regulatórios, a proteção de direitos de personalidade em casos de decisões automatizadas e o futuro da prática jurídica frente à automação. O episódio oferece ainda dicas valiosas sobre documentos e garantias essenciais na contratação de projetos de tecnologia.

💬 Pauta do dia:

• A trajetória de Eduarda Chacon: a transição do Direito tradicional para as áreas de tecnologia e IA.

• Panorama Jurídico Atual: o estado da regulação de IA no Brasil, a relação com a LGPD e as lacunas no contencioso.

• Explainability e Ética: até que ponto a transparência algorítmica é útil juridicamente e viável tecnicamente?

• Litígios e Direitos Fundamentais: como proteger a privacidade e o devido processo em decisões baseadas em dados.

• Estratégias de Defesa: estruturação de teses jurídicas, pedidos de tutela de evidência e ordens de suspensão de processamento.

• Governança e Mitigação de Riscos: elementos mínimos e cláusulas essenciais em programas de governança de IA.

• Contratação Segura: que garantias exigir de fornecedores para assegurar auditabilidade e salvaguarda de direitos.

• Futuro da Litigância: tendências tecnológicas e o papel das agências regulatórias na formação de precedentes no Brasil.

📢Avisos Especiais do Episódio: Durante a nossa conversa, também aproveitamos para reforçar dois convites muito importantes para a nossa comunidade:

Prêmio Infosfera: Uma excelente iniciativa que busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos inovadores e boas práticas na gestão da informação na esfera pública. Se você atua no setor público, vale a pena conhecer e submeter o seu projeto! https://premio.infosfera.inf.br/

Confira os detalhes na gravação e participe com a gente!

📺Onde assistir?

O episódio completo estará disponível, a partir do dia 15 de abril de 2026, às 19:00, no canal do LabRisk/UnB no YouTube:

LabRisk | UnB – Laboratório de Riscos, Privacidade, Segurança da Informação e Crises

Papo de Risco é uma iniciativa do LabRisk/UnB que promove diálogos entre especialistas, gestores públicos e pesquisadores sobre riscos, segurança cibernética, privacidade e governança digital.
Os episódios anteriores abordaram temas como Gestão de Vulnerabilidades, Fraudes Cibernéticas e Segurança da Informação na Alta Gestão.